As dúvidas mais comuns sobre material gráfico para campanhas políticas em 2024 envolvem aspectos legais, práticos e de design. Aqui estão as dez principais questões que candidatos e equipes de campanha frequentemente têm:
- Quais informações são obrigatórias no material gráfico?
Todo material impresso deve incluir o nome do candidato, o nome do partido, o CNPJ ou CPF da gráfica responsável, o CNPJ de quem contratou a produção e a tiragem. - É necessário incluir o nome da coligação no material dos candidatos proporcionais?
Não, candidatos a cargos proporcionais não precisam mencionar o nome da coligação majoritária em seu material gráfico. - Quais tipos de material gráfico podem ser utilizados?
São permitidos santinhos, adesivos, panfletos e outros impressos, desde que sigam as diretrizes legais. - Existem restrições sobre onde o material gráfico pode ser distribuído?
Sim, a distribuição de material gráfico é permitida em eventos públicos e em locais que não interfiram no trânsito ou na segurança pública. - Qual é o limite de volume de som para propaganda em carros de som?
O uso de carros de som é permitido, mas deve respeitar o limite de 80 decibéis a 7 metros de distância durante carreatas e comícios. - O que é proibido na propaganda eleitoral?
É proibido veicular propaganda em bens públicos ou particulares, exceto em algumas situações específicas, como o uso de adesivos em veículos. - Como a inteligência artificial pode ser utilizada na campanha?
A IA pode ser usada, mas é necessário indicar que o conteúdo foi gerado ou manipulado por tecnologia, evitando o uso para disseminar desinformação. - Qual é a importância de seguir as diretrizes legais?
Seguir as regras é essencial para evitar penalidades e garantir uma campanha transparente e correta. - Como garantir a identificação do material?
Todo material deve ser devidamente identificado, contendo informações sobre o responsável pela confecção e a origem do financiamento. - Quais são as consequências de não seguir as regras?
O descumprimento das normas pode resultar em multas e outras penalidades, além de prejudicar a imagem do candidato.
Essas questões refletem a necessidade de planejamento e conformidade legal nas campanhas eleitorais, especialmente com a proximidade das eleições de 2024.
