Para mencionar o nome do partido político nas mídias sociais durante as campanhas eleitorais de 2024, é importante seguir algumas diretrizes estabelecidas pela legislação eleitoral:

Identificação do Partido

• Nome e Sigla: O nome do partido deve ser claramente mencionado nas postagens relacionadas à campanha. Isso inclui o uso da sigla do partido, especialmente em publicações que promovem a candidatura ou discutem propostas políticas.

Contexto da Mensagem

• Informações Relevantes: Ao mencionar o partido, é importante que a comunicação esteja relacionada ao contexto da candidatura. Isso pode incluir a apresentação de propostas, posicionamentos sobre questões políticas ou atividades realizadas pelo candidato.

Proibições

• Evitar o Pedido Explícito de Voto: Durante a pré-campanha, é proibido fazer pedidos explícitos de voto. Portanto, ao mencionar o partido, deve-se evitar frases que possam ser interpretadas como um pedido de apoio direto, como “vote em mim” ou “apoie meu partido”.

Transparência

• Uso de Tecnologias: Se forem utilizadas ferramentas tecnológicas, como a inteligência artificial, deve-se indicar claramente que o conteúdo foi gerado ou manipulado por essas tecnologias, garantindo a transparência em relação à origem da informação.

Essas regras visam garantir que a propaganda eleitoral nas mídias sociais seja clara, transparente e em conformidade com as normas estabelecidas pela Justiça Eleitoral, promovendo um ambiente de igualdade entre os candidatos.

Regras para o uso de mídias sociais nas campanhas políticas de 2024

O uso de mídias sociais nas campanhas eleitorais de 2024 está sujeito a algumas regras específicas estabelecidas pela legislação eleitoral:

Identificação do candidato

• O nome do candidato ou candidata deve ser mencionado em todas as postagens e publicações.
• O nome do partido político também deve ser incluído.

Diferenças entre cargos majoritários e proporcionais

• Para candidatos a cargos majoritários (prefeito e vice-prefeito), é necessário informar o nome da coligação na propaganda eleitoral.
• Candidatos a cargos proporcionais (vereador) não precisam mencionar o nome da coligação majoritária em seu material digital.

Impulsionamento pago na pré-campanha

• O impulsionamento pago de conteúdo político-eleitoral será permitido na pré-campanha.
• Algumas condições devem ser atendidas, como a contratação direta com o provedor, ausência de pedido explícito de voto e respeito às regras específicas.

Uso de inteligência artificial

• É proibido o uso de inteligência artificial para criar e propagar conteúdos falsos ou descontextualizados sobre as candidaturas ou o processo eleitoral.
• Quando utilizada, deve ser indicado que o conteúdo foi gerado ou manipulado por tecnologia.

Seguir essas diretrizes é essencial para garantir uma campanha digital transparente e em conformidade com a legislação vigente, evitando penalidades e promovendo uma disputa eleitoral saudável nas redes sociais.

As dúvidas mais comuns sobre material gráfico para campanhas políticas em 2024 envolvem aspectos legais, práticos e de design. Aqui estão as dez principais questões que candidatos e equipes de campanha frequentemente têm:

1. Quais informações são obrigatórias no material gráfico?
   Todo material impresso deve incluir o nome do candidato, o nome do partido, o CNPJ ou CPF da gráfica responsável, o CNPJ de quem contratou a produção e a tiragem.
2. É necessário incluir o nome da coligação no material dos candidatos proporcionais?
   Não, candidatos a cargos proporcionais não precisam mencionar o nome da coligação majoritária em seu material gráfico.
3. Quais tipos de material gráfico podem ser utilizados?
   São permitidos santinhos, adesivos, panfletos e outros impressos, desde que sigam as diretrizes legais.
4. Existem restrições sobre onde o material gráfico pode ser distribuído?
   Sim, a distribuição de material gráfico é permitida em eventos públicos e em locais que não interfiram no trânsito ou na segurança pública.
5. Qual é o limite de volume de som para propaganda em carros de som?
   O uso de carros de som é permitido, mas deve respeitar o limite de 80 decibéis a 7 metros de distância durante carreatas e comícios.
6. O que é proibido na propaganda eleitoral?
   É proibido veicular propaganda em bens públicos ou particulares, exceto em algumas situações específicas, como o uso de adesivos em veículos.
7. Como a inteligência artificial pode ser utilizada na campanha?
   A IA pode ser usada, mas é necessário indicar que o conteúdo foi gerado ou manipulado por tecnologia, evitando o uso para disseminar desinformação.
8. Qual é a importância de seguir as diretrizes legais?
   Seguir as regras é essencial para evitar penalidades e garantir uma campanha transparente e correta.
9. Como garantir a identificação do material?
   Todo material deve ser devidamente identificado, contendo informações sobre o responsável pela confecção e a origem do financiamento.
10. Quais são as consequências de não seguir as regras?
    O descumprimento das normas pode resultar em multas e outras penalidades, além de prejudicar a imagem do candidato.

Essas questões refletem a necessidade de planejamento e conformidade legal nas campanhas eleitorais, especialmente com a proximidade das eleições de 2024.